O custo de uma certificação energética: o que está incluído
O preço de uma certificação energética não é fixo, mas resulta da soma de três componentes principais:
- Taxa de registo no SCE (ADENE)
- Honorários do perito qualificado
- IVA (23% no continente, 16% Madeira e Açores)
Todos são obrigatórios para a emissão do certificado.
Taxas ADENE para habitação e edifícios comerciais
A taxa de registo é paga à ADENE, entidade que gere o Sistema de Certificação Energética (SCE), e depende da tipologia do imóvel.
Habitação (sem IVA)
- T0–T1: 28 €
- T2–T3: 40,50 €
- T4–T5: 55 €
- T6 ou superior: 65 €
Comércio e serviços (sem IVA)
- ≤ 250 m²: 135 €
- 250–500 m²: 350 €
- 500–5000 m²: 750 €
- > 5000 m²: 950 €
Estas taxas são iguais em todo o país e não dependem do perito escolhido.
Honorários do perito qualificado
Os honorários do perito não são tabelados, podendo variar de acordo com vários fatores:
- Tipologia e área do imóvel
- Complexidade construtiva
- Localização
- Existência (ou não) de plantas e documentação técnica
- Urgência do pedido
Na prática, para habitação, os valores mais comuns situam-se entre 120 € e 250 € + IVA (valor total, incluindo a taxa ADENE). Para espaços comerciais, os honorários variam proporcionalmente à área e complexidade, podendo chegar a mais de 1.000 €.
Ao contratar um serviço de certificação energética, é importante confirmar sempre se o orçamento apresentado já inclui a taxa da Adene e impostos ou se são cobrados à parte.
Porque é que dois certificados podem ter preços diferentes?
Mesmo para imóveis semelhantes, o custo pode variar. As razões mais comuns são:
- Necessidade de levantamento técnico mais detalhado
- Falta de informação construtiva (paredes, isolamento, caixilharias)
- Imóveis antigos ou com alterações não documentadas
- Distância e deslocações do perito
- Prazo de entrega reduzido
Um valor muito abaixo do mercado deve ser analisado com cautela: a certificação energética é um ato técnico com responsabilidade legal.
O que está incluído numa certificação energética profissional
Um serviço completo de certificação energética inclui:
- Visita técnica ao imóvel
- Levantamento das características construtivas e sistemas energéticos
- Cálculo da eficiência energética segundo o SCE
- Registo oficial no portal SCE (ADENE)
- Emissão do certificado energético
- Recomendações de melhoria (obrigatórias no documento)
Quem paga a certificação energética?
Por regra:
- Venda: o proprietário vendedor
- Arrendamento: o proprietário senhorio
Na mediação imobiliária, é comum o custo ser tratado antecipadamente para evitar atrasos na comercialização do imóvel.
Certificação Energética: custo ou investimento?
Para além de cumprir a lei, a certificação energética:
- Aumenta a transparência do imóvel
- Facilita a tomada de decisão do comprador ou arrendatário
- Valoriza imóveis com melhor desempenho energético
- Evita coimas e entraves legais
Para agentes imobiliários, é também uma ferramenta de credibilização do anúncio e do processo de venda.